“Economia da Defesa Nacional”

Integrar 

O processo de integração de uma empresa na Economia da Defesa Nacional carece do cumprimentos de um conjunto de requisitos prévios que neste momento também já pode realizar de forma completamente eletrónica (on-line).

Se pretende que a sua empresa produza, consuma ou comercialize, equipamento, materiais ou serviços descritos em alguma das 22 categorias mencionadas e que se encontram sob a a alçada das regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamentos militares, então carece de licenciamento para a sua actividade.

O processo electrónico de licenciamento

O processo electrónico de licenciamento consiste num conjunto de passos (quatro) que através da Internet permitem realizar todo o percurso de uma forma cómoda e segura, tendencialmente sem necessitar de deslocações e perder tempo em filas de espera.

Antes de iniciar e para prevenir interrupções indesejadas, informamos desde já que necessita possuir e conhecer:

1. Chave móvel digital ou Cartão de Cidadão com os códigos de autenticação ativos;
2. Numero de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da sociedade ou Numero de Identificação Fiscal (NIF) no caso de empresários em nome individual;
3. Código para acesso on-line à Certidão permanente da sociedade   

E recomendamos que leia integralmente o processo abaixo descrito.

Os Passos

O primeiro passo consiste no pré Registo

O pré registo consiste na recolha do NIPC/NIF e código de acesso à Certidão Permanente. Estes são os elementos mínimos indispensáveis para avaliar a admissibilidade.

Para ser admissível, o objeto social tem de ser compatível, assim como a sociedade e os seus corpos sociais tem de estar credenciados no Gabinete Nacional de Segurança (GNS) no âmbito da Lei nº 49 de 2009. Este processo prévio de credenciação também pode ser requerido electronicamente no GNS em http://www.gns.gov.pt, através da plataforma CRESO.

Segundo passo, informação de âmbito e objetivos 

Após obtenção do parecer favorável da DGRDN no passo anterior, neste passo deverá:

• Validar o correto preenchimento dos dados da sociedade e dos corpos sociais;
• identificar quem de forma electrónica e com competência para o ato vai assinar pela sociedade;
• Identificar de entre as 22 categorias, em quais pretendem participar no contexto da atividade regular da sociedade.

Terceiro passo, requerimento formal de admissibilidade para a atividade 

O processo formal de admissibilidade requer o preenchimento, assinatura e a submissão de dois requerimentos:

1. Dirigido ao Ministro da Defesa Nacional
2. Dirigido ao Diretor de Recursos da Defesa Nacional

Os dois requerimentos são descarregados já pré preenchidos com a informação necessária , sendo apenas necessária, leitura, validação e correspondente(s) assinatura(s).

Os documentos terão de ser sempre e integralmente assinados de forma electrónica e com recurso a assinatura digital qualificada (ex: Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital). 

Quarto passo, carregar os requerimentos assinados pela sociedade 

Este passo consiste na entrega electrónica dos requerimentos, já depois de electronicamente assinados pelos representantes legais da sociedade.

Na entrega só são aceites documentos no formato PDF e alem dos dois requerimentos obrigatórios, poderão ser acrescentados mais documentos, desde que sejam considerados relevantes e pertinentes para efeito da avaliação da candidatura. Além do formato PDF deverão sempre que possível preservar o nome do ficheiro.

Iniciar o processo 

Antes de iniciar informamos que o acesso à área reservada do licenciamento é sempre realizado através da utilização de meios de autenticação segura com recurso à Chave Móvel Digital ou ao Cartão de Cidadão. Também recomendamos como boa prática de utilização que quando pretender sair, o faça de forma segura através da opção Terminar Sessão 

Para dar inicio ao processo de pré registo basta autenticar-se.